TJDFT - 0714927-46.2023.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

JULIO DA SILVA GUEDES

CPF *16.***.*41-34

Advogados

BRUNO AZEVEDO DE SOUSA

OAB: 71014/DF

CPF *58.***.*25-67

Polo Passivo

Partes

ADENILTON BASILIO DE ARAUJO

CPF *04.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 06:20

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 06:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 02/07/2025 15:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 02/07/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 16:49

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/04/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar o réu: a) Em obrigação de fazer concernente à transferência do veículo marca/modelo GM/ASTRA GLS, COR PRETA, de placa CQA-5311, chassi 9BGTB08FYB118753, código RENAVAM 732025710 para o seu nome; b) Ao pagamento dos valores em aberto desde 20/06/2005 referentes ao veículo marca/modelo GM/ASTRA GLS, COR PRETA, de placa CQA-5311, chassi 9BGTB08FYB118753, código RENAVAM 732025710 até a sua efetiva transferência (IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas).

    O cumprimento de sentença dependerá de apresentação dos valores em aberto, que poderão ser obtidos por simples consulta aos sites do Detran/DF, DER/DF e SEFAZ/DF.

    Com base no art. 497 do CPC, após o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran/DF para que, no prazo de 15 dias, proceda à transferência da titularidade incidente sobre o veículo objeto da ação para o nome do réu ADENILTON BASÍLIO DE ARAÚJO, CPF: *04.***.*68-04, sem embargo dos débitos já lançados no nome do autor, com efeitos a partir de 20/06/2005.

    A liquidação deverá ser feita nos termos do art. 509, §2º, do CPC.

    Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante a sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 75% das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Os 25% restantes deverão ser arcados pelo autor.

    Suspendo a cobrança dos encargos devidos pelo requerente, já que contemplado com os benefícios da justiça gratuita.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/04/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2025 17:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 31/03/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 25/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 02:44

    Publicado Certidão em 04/02/2025.

  • 03/02/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714927-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO DA SILVA GUEDES REQUERIDO: ADENILTON BASILIO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

    Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

    As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

    Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

    Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

    Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

    Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

    Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

    Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

    Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

    THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data

  • 30/01/2025 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 21:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/12/2024 02:25

    Publicado Certidão em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2024 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de ADENILTON BASILIO DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 07:55

    Publicado Edital em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0714927-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO DA SILVA GUEDES REQUERIDO: ADENILTON BASILIO DE ARAUJO Objeto: Citação de ADENILTON BASILIO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*68-04 (REQUERIDO), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

    O Dr.

    ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

    Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

    O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

    O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

    Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

    E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 10:55:25.

    Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

    Matheus Gomes Oliveira Diretor de Secretaria Substituto

  • 01/07/2024 16:01

    Expedição de Edital.

  • 27/06/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:40

    Deferido o pedido de JULIO DA SILVA GUEDES - CPF: *16.***.*41-34 (REQUERENTE).

  • 27/06/2024 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 25/06/2024 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 02:45

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 14/04/2024 03:08

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 14/04/2024 02:50

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 07/04/2024 02:25

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/04/2024 01:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/04/2024 01:57

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/04/2024 03:29

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 20/03/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 14:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 07/11/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 22/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 17:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/05/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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