06/08/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:47

Recebidos os autos
24/07/2025 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2025 14:59

Desentranhado o documento
24/07/2025 10:38

Recebidos os autos
24/07/2025 10:38

Outras decisões
23/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:41

Recebidos os autos
23/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2025 16:44

Recebidos os autos
21/07/2025 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ZARA GOMES PEIXOTO em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:46

Mandado devolvido redistribuido
28/02/2025 14:58

Recebidos os autos
28/02/2025 14:58

Outras decisões
25/02/2025 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ZARA GOMES PEIXOTO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
10/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ZARA GOMES PEIXOTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER ajuizou ação de conhecimento pelo procedimento comum em desfavor de ZARA GOMES PEIXOTO, pretendendo a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 9.792,84 (nove mil e setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente aos débitos condominiais descritos nas planilhas de ID 174274378, e os de mesma natureza vencidos até o efetivo pagamento.

Narra que a ré é proprietária da Sala Comercial nº 06 do condomínio acima descrito e que se encontra em atraso com o pagamento das taxas condominiais ordinárias, extraordinárias relativas ao período compreendido entre 10/04/2022, 10/08/22 a 10/10/2022, e 10/12/2022 a 10/09/2023, datas de vencimento, consoante planilha em anexo.

A ré foi citada, tendo comparecido à audiência de conciliação, oportunidade em que não se deu a composição, não tendo apresentado resposta no prazo legal, ao que decretada a revelia.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de taxas condominiais vencidas e vincendas.

Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, no que decretada a revelia.

Assim, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Na sequência, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

De modo que, incontroversa a titularidade do réu acerca da propriedade sobre o bem com a apresentação do documento de ID 174274377 (contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel em construção), o que corroborado pela revelia decretada nos autos.

Dito tudo isso, descrevo que está entre os deveres do condômino o de contribuir para as despesas do condomínio na proporção de sua fração ideal (CC, art. 1336, I), sendo que a taxa de condomínio consiste em uma contraprestação pecuniária dos serviços prestados ou postos à disposição do condômino, criados em proveito do uso e da fruição dos bens, serviços e coisas comuns.

No caso dos autos, a parte autora fez prova da instituição das despesas elencadas na planilha de ID 174274378 por meio da apresentação de atas de assembleia, sendo certo que aplicável à espécie o disposto no § 1º do art. 1.336 do Código Civil quanto aos juros de mora e multa.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o somatório do valor nominal das despesas de condomínio descritas na planilha de ID 174274378, no valor total de R$ 9.792,84 (nove mil e setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), sendo que cada parcela descrita deverá ser corrigida monetariamente pelo índice do INPC contendo, juros de mora de 1%, multa de 2%.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem no curso do processo até o efetivo pagamento, incluindo, igualmente, correção monetária, juros de mora e multa.

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

Jc
13/12/2024 23:34

Recebidos os autos
13/12/2024 23:34

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2024 15:30

Recebidos os autos
04/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ZARA GOMES PEIXOTO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712685-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER REU: ZARA GOMES PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da falta de resposta, decreto a revelia da ré.

Lado outro, aguardem os autos o prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, eventual impugnação/irresignação da ré acerca da dita alteração de nome.

Após, tornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
21/08/2024 18:04

Recebidos os autos
21/08/2024 18:04

Decretada a revelia
30/07/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2024 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712685-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER REU: ZARA GOMES PEIXOTO DESPACHO Baixo os autos em diligência.

Esclareça o autor a divergência entre a figuração passiva constante da peça de ingresso (MARIA DO ROSARIO GOMES PEIXOTO) e no cadastro (ZARA GOMES PEIXOTO), tendo sido esta citada, mas com contrafé em nome daquela.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
04/07/2024 14:01

Recebidos os autos
04/07/2024 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2024 19:22

Recebidos os autos
15/03/2024 19:22

Outras decisões
28/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ZARA GOMES PEIXOTO em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
31/01/2024 18:43

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 18:51

Recebidos os autos
29/01/2024 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 17:39

Mandado devolvido dependência
11/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 15:44

Recebidos os autos
13/11/2023 15:44

Outras decisões
10/11/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2023 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:52

Recebidos os autos
26/10/2023 19:52

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/10/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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