06/08/2024 18:23

Cancelada a Distribuição
06/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:28

Recebidos os autos
31/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ZULEIDE RODRIGUES DE ANDRADE em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726938-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ZULEIDE RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: ROGERIO PEREIRA TORRES, CTE CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da “ratio” subjacente ao disposto no artigo 134 e parágrafos do CPC, que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser requerido mediante simples petição, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Nesse sentido, aresto do TJDFT em caso parelho, “in verbis”: "(...) 1. À falta de específica exigência legal de autuação em apartado, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado e julgado nos próprios autos do procedimento principal, no caso, nos autos do cumprimento de sentença.(...) (Acórdão 1710713, 07352459320228070000, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2023, publicado no DJE: 16/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sem prejuízo, promova a Serventia o traslado da petição inicial e documentos que a instruem para o cumprimento de sentença nº 0013674-47.1998.8.07.0001, bem como faça os aludidos autos conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 14:54

Recebidos os autos
03/07/2024 14:54

Determinado o cancelamento da distribuição
02/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2024 19:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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