01/08/2025 17:39

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:55

Recebidos os autos
30/07/2025 15:55

Deferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (EXEQUENTE).
29/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:59

Recebidos os autos
15/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 14:40

Juntada de comunicação
13/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:51

Recebidos os autos
09/06/2025 14:51

Deferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (EXEQUENTE).
09/06/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 08:09

Recebidos os autos
20/05/2025 08:09

Deferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (EXEQUENTE).
14/05/2025 01:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:58

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca das respostas dos ofícios de ID nº 233600010, 232274352, 230551244, 229677186 e 228527493, bem como a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/04/2025 12:29

Recebidos os autos
25/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 17:24

Juntada de comunicação
09/04/2025 16:51

Juntada de comunicação
26/03/2025 18:27

Juntada de comunicação
22/03/2025 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 18:09

Juntada de comunicação
18/03/2025 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 12:52

Juntada de comunicação
28/02/2025 15:14

Juntada de comunicação
28/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 09:11

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 09:08

Expedição de Carta.
19/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:31

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:31

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:31

Expedição de Ofício.
04/02/2025 08:51

Recebidos os autos
04/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 08:49

Recebidos os autos
04/02/2025 08:49

Deferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (EXEQUENTE).
03/02/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:29

Recebidos os autos
27/01/2025 15:29

Indeferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (EXEQUENTE)
27/01/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710461-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCEUDO PINTO DA SILVA, REGINALDO VIEIRA SOUZA EXECUTADO: THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor de R$ 1.907,34 bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Considerando que o valor não quita a obrigação, no mesmo prazo, deverá a parte Exequente apresentar planilha atualizada do débito com o abatimento do valor liberado.

Após, defiro nova consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/12/2024 13:53

Recebidos os autos
17/12/2024 13:53

Deferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (EXEQUENTE).
17/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:06

Recebidos os autos
11/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
27/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:51

Recebidos os autos
18/10/2024 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710461-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCEUDO PINTO DA SILVA, REGINALDO VIEIRA SOUZA EXECUTADO: THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA CERTIDÃO Consoante decisão de ID 210388541, "intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC." BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:11:26.
18/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 14:00

Recebidos os autos
09/09/2024 14:00

Deferido o pedido de FRANCEUDO PINTO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-49 (REQUERENTE).
09/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
01/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:41

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCEUDO PINTO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FRANCEUDO PINTO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA SOUZA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar extinto o contrato firmado entre as partes e condenar a requerida ao pagamento de: a) R$ 1.600,00, devidamente corrigidos pelo INPC desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) R$ 3.850,00 devidamente corrigidos pelo INPC desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/07/2024 13:11

Recebidos os autos
29/07/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 202945400, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/07/2024 17:15

Recebidos os autos
05/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:15

Recebidos os autos
20/06/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:12

Recebidos os autos
05/06/2024 10:12

Decretada a revelia
29/05/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:43

Recebidos os autos
14/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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