06/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em 12/07/2024
26/07/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0705190-49.2024.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: REINALDO DOS SANTOS SENTENÇA Presentes os requisitos legais, considerando adequadas, suficientes e não abusivas suas cláusulas, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP (ID 201698079) entabulado entre as partes para que produza os efeitos legais, ficando dispensada a realização da audiência a que alude o artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal.

Ademais, em razão do cumprimento integral do ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REINALDO DOS SANTOS, qualificado(a) no feito, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Promova a Secretaria as diligências necessárias, a fim de que o valor da fiança seja imediatamente transferido em favor de Gabriel Almeida Granja (ID 202695553).

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 4 de julho de 2024 14:43:26 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
04/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:44

Recebidos os autos
04/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:00

Recebidos os autos
01/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:57

Recebidos os autos
04/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:57

Homologada a Prisão em Flagrante
03/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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