TJDFT - 0713057-38.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 20:26
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 20:25
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 10:01
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 05/08/2024 23:59.
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS CRUZ em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
PESSOA FÍSICA.
PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
PARÂMETROS OBJETIVOS.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
INDEFERIMENTO. 1.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2.
Para a concessão do benefício, o juiz não pode se basear exclusivamente em parâmetros objetivos, mas na análise da possibilidade de a parte arcar com as custas, honorários e encargos processuais, de modo a preservar o direito de ação e o acesso ao Poder Judiciário. 3.
Na hipótese, não foram comprovados os requisitos para a obtenção do benefício requerido. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
03/07/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:06
Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS CRUZ - CPF: *35.***.*16-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
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01/07/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 13:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/05/2024 08:25
Recebidos os autos
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14/05/2024 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 10/05/2024 23:59.
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15/04/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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10/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 18:44
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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02/04/2024 14:09
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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01/04/2024 20:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2024 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
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