13/08/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 10:52

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON LIMA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR *45.***.*62-51 em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708701-17.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO NILTON LIMA DA SILVA REQUERIDO: JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR *45.***.*62-51 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 166077880), impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 22:23

Recebidos os autos
24/07/2023 22:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/07/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/07/2023 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON LIMA DA SILVA - CPF: *00.***.*44-04 (REQUERENTE) em 20/07/2023.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON LIMA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 06:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:54

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:15

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:32

Recebidos os autos
09/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:25

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR *45.***.*62-51 - CNPJ: 31.***.***/0001-03 (REQUERIDO) em 02/06/2023.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR *45.***.*62-51 em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 12:40

Recebidos os autos
08/05/2023 12:40

Deferido o pedido de ANTONIO NILTON LIMA DA SILVA - CPF: *00.***.*44-04 (REQUERENTE).
06/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
05/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/03/2023 15:23

Recebidos os autos
28/03/2023 15:23

Homologada a Transação
28/03/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/03/2023 14:43

Juntada de ata
28/03/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:13

Recebidos os autos
27/03/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON LIMA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 19:25

Recebidos os autos
11/01/2023 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/12/2022 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 23:04

Juntada de Certidão
15/12/2022 23:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 23:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/12/2022 17:50

Recebidos os autos
15/12/2022 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/12/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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