17/06/2025 09:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:03

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709484-06.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 64320842, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação última que ensejou o manejo de agravo endereçado à Corte Suprema.

O STJ devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 69772572).

Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
18/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/03/2025 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 15:00

Recebidos os autos
17/03/2025 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 18:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:52

Recebidos os autos
04/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2024 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/10/2024 12:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/10/2024 05:18

Juntada de Petição de agravo
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:35

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 15:35

Recurso especial admitido
23/09/2024 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 13:55

Recebidos os autos
23/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:51

Recebidos os autos
31/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/07/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 16:29

Recebidos os autos
22/02/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/02/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 10:51

Recebidos os autos
28/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/01/2024 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:56

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2023 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2023 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 12:38

Recebidos os autos
18/07/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/07/2023 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2023 18:35

Recebidos os autos
12/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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