13/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e faço minhas as razões do Representante do Órgão Ministerial para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE RAIMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 09:59

Recebidos os autos
16/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
11/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pactuados entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.
02/07/2024 15:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 13:45

Recebidos os autos
02/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/06/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
06/11/2023 11:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2023 11:41

Expedição de Alvará de Soltura .
04/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 11:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2023 11:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/11/2023 10:04

Juntada de gravação de audiência
04/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:09

Juntada de laudo
03/11/2023 08:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/11/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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