29/05/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:19

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOYNA SANTOS SA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
07/04/2025 17:39

Recebidos os autos
07/04/2025 17:39

Homologada a Transação
09/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:41

Recebidos os autos
15/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2024 20:46

Juntada de Petição de especificação de provas
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 08:48

Recebidos os autos
19/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOYNA SANTOS SA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719628-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOYNA SANTOS SA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte Embargante (id. 204168109), apontando vício de contradição na decisão que recebeu os embargos sem atribuição de efeito suspensivo à execução (id. 202917936).

A parte embargante alega que a execução se encontra garantida por penhora de imóveis ofertados pelos demais devedores por ocasião do ajuizamento dos Embargos à Execução nº 0705012-42.2024.8.07.0001, opostos anteriormente pela empresa Green House Serviços, e seus sócios Leandro Santos de Sa e Lucas Coelho Teixeira.

Sustenta que a garantia aproveita a todos os devedores que figuram na execução n. 0709156-54.2023.8.07.0014. É o breve relatório.

Decido.

Em razão da tempestividade, conheço dos embargos.

No mérito, assiste razão à parte embargante, porquanto demonstrado que, de fato, existe garantia suficiente para a execução, tanto que foi atribuído o efeito suspensivo almejado nos Embargos à Execução nº 0705012-42.2024.8.07.0001, opostos em data anterior pelos codevedores GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e seus sócios LEANDRO SANTOS DE SA e LUCAS COELHO TEIXEIRA, conforme decisão acostada ao id. 204168111.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte embargante, para conceder o efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, suspendendo a execução nº 0709156-54.2023.8.07.0014, a qual se encontra com garantia suficiente, conforme preconizado no art. 919, §1º, do CPC.

Ficam mantidos os demais termos da decisão de id. 202917936.

Aguarde-se, pois, o prazo de resposta da parte Embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 12:57

Recebidos os autos
18/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719628-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOYNA SANTOS SA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 14:03

Recebidos os autos
04/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
21/05/2024 19:16

Recebidos os autos
21/05/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 19:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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