29/07/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:06

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 15:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DO IMÓVEL.

COBRANÇAS DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

NOVAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

A controvérsia recursal cinge-se em verificar se há omissão e contradição no acórdão embargado. 2.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado.

Trata-se, portanto, de um recurso de fundamentação vinculada. 3.

A omissão é aquela que se refere à ausência de apreciação de questões relevantes, compreendidas nos pedidos ou nos fundamentos deduzidos pelas partes. 4.

A contradição ocorre quando incorrer em clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras. 5.

O acórdão não conhecido em razão inovação recursal, pois as matérias debatidas neles são idênticas as dispostas nos embargos à execução as quais ainda não foram decididas. 6.

Pretende a Recorrente a rediscussão da causa a fim de adequar o julgado à sua pretensão, o que não corresponde ao cabimento dos embargos de declaração, que não se prestam a análise de mérito da decisão recorrida. 7.

Ao julgar o litígio, o magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Contudo, não está obrigado, a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. 8.

Recurso conhecido e não provido.

Acórdão mantido.
03/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 14:29

Recebidos os autos
30/04/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:36

Recebidos os autos
10/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/04/2024 22:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADEILTON DIAS SOARES - CPF: *26.***.*62-15 (AGRAVANTE)
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 21:34

Recebidos os autos
12/12/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 07/12/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:44

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/11/2023 14:01

Recebidos os autos
03/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/11/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/11/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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