23/05/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:46

Recebidos os autos
08/04/2025 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/04/2025 15:57

Recebidos os autos
03/04/2025 15:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/04/2025 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2025 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:55

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704871-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A parte autora requer o cumprimento de sentença.

Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor da executada que se encontra em recuperação judicial no Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Tem-se que nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão, em 31 de agosto de 2023, deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas que compõe o grupo econômico e determinando o sobrestamento de todas as execuções pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/05.

Em 20 de setembro de 2023, por meio de decisão monocrática de relatoria do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21° Câmara Especializada do TJMG, proferida nos autos n° 1.0000.23.231435-1/001, foi autorizada a suspensão provisória da recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A.

Apesar da suspensão para realização da constatação prévia, procedimento previsto no art. 51-A da Lei n° 11.101/2005 (promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.) o Des.

Relator manteve o período de blindagem (stay period), para preservar as recuperandas e evitar que os credores busquem a satisfação individual de seus créditos.

Desse modo, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 6 (seis) meses, ou até que sobrevenha decisão definitiva sobre o processamento da recuperação judicial.

Intimem-se. Águas Claras, 28 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/07/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 18:19

Recebidos os autos
01/07/2024 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/06/2024 15:31

Recebidos os autos
24/06/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:12

Recebidos os autos
24/05/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/05/2024 13:12

Decorrido prazo de MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*38-04 (REQUERENTE) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA MAGDALA VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 02:41

Recebidos os autos
07/05/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:35

Recebidos os autos
14/03/2024 13:35

Outras decisões
08/03/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/03/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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