TJDFT - 0757687-68.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 17:22
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 02:57
Publicado Sentença em 21/03/2025.
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22/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 18:50
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:50
Juntada de Alvará de levantamento
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20/03/2025 18:50
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:50
Juntada de Alvará de levantamento
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20/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0757687-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NESITA MARCIA LIMA QUEIROZ CORDOVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 226320463 e 226320506.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à sociedade de advogados, observados os termos do requerimento ID 229270601.
Transitada em julgado na data em que proferida, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
19/03/2025 18:05
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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18/03/2025 20:35
Recebidos os autos
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18/03/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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17/03/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0757687-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NESITA MARCIA LIMA QUEIROZ CORDOVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
09/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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06/03/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
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25/02/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 03:15
Juntada de Certidão
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18/02/2025 03:15
Juntada de Certidão
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24/10/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:08
Expedição de Ofício.
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26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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13/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 12/09/2024.
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11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0757687-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NESITA MARCIA LIMA QUEIROZ CORDOVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
09/09/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 17:49
Recebidos os autos
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05/09/2024 17:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/08/2024 11:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
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11/07/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 03:30
Publicado Certidão em 03/07/2024.
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03/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0757687-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NESITA MARCIA LIMA QUEIROZ CORDOVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.
ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório -
01/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2024 14:02
Recebidos os autos
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24/06/2024 14:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/06/2024 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/06/2024 17:04
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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10/06/2024 14:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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30/05/2024 03:32
Decorrido prazo de NESITA MARCIA LIMA QUEIROZ CORDOVA em 29/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:59
Publicado Sentença em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 15:01
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:01
Julgado procedente em parte do pedido
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27/02/2024 20:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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27/02/2024 17:00
Recebidos os autos
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27/02/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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25/01/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:44
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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19/01/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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16/01/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 14:50
Juntada de Petição de réplica
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11/12/2023 02:47
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 14:42
Recebidos os autos
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16/10/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:42
Outras decisões
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09/10/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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09/10/2023 18:12
Juntada de Certidão
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09/10/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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