03/09/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, §9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.

Sem custas a serem cobradas da parte ré e honorários advocatícios, conforme decisão anterior e aplicação à finalidade da Lei n.º 14.711, de 2023.245526936 Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.
31/08/2025 18:36

Recebidos os autos
31/08/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 21:18

Recebidos os autos
25/07/2025 21:18

Outras decisões
25/07/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:09

Recebidos os autos
07/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:09

Outras decisões
23/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 06:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 06:00

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2024 18:55

Recebidos os autos
22/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:55

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA CALDAS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:41

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA CALDAS em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706655-30.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: EDUARDO DE SOUSA CALDAS CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à decisão de ID: 202743415, que excluí o sigilo inserido sobre as diligências de ID: 202377687 a ID: 202377689.

Publico esta certidão no DJE, para início da contagem do prazo de 5 (cinco) dias, para a purga da mora pelo réu, conforme decisão de ID: 202743415.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA.

Diretor de Secretaria
03/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:16

Recebidos os autos
02/07/2024 22:16

Outras decisões
02/07/2024 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/07/2024 22:09

Recebidos os autos
02/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:09

Outras decisões
02/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:51

Recebidos os autos
21/06/2024 13:51

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
21/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:49

Recebidos os autos
09/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
04/11/2023 01:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/09/2023 23:59.
10/09/2023 18:18

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:12

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:59

Recebidos os autos
01/08/2023 00:59

Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 00:59

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
31/07/2023 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
29/07/2023 14:38

Recebidos os autos
29/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/07/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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