30/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:21

Transitado em Julgado em 01/07/2024
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700596-90.2022.8.07.0004 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do CPP, o qual foi homologado pela decisão id. 142087484.

Naquele, o autor do fato, além de confessar formal e circunstanciadamente a prática da infração penal, se obrigou a cumprir determinadas condições.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, em face do cumprimento das condições (id. 202345199).

Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiário cumpriu todos os termos do acordo.

Posto isso, declaro a extinção da punibilidade dos fatos imputados a WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Trânsito em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursal.

Façam-se as devidas anotações, baixas e comunicações.

Após, arquivem-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
02/07/2024 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:47

Recebidos os autos
01/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2024 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/11/2022 19:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:54

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:50

Homologada a Transação
09/11/2022 19:50

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 15:45, 1ª Vara Criminal do Gama.
09/11/2022 19:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/11/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:45, 1ª Vara Criminal do Gama.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 11:30

Recebidos os autos
26/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 15:02

Recebidos os autos
24/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/05/2022 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
10/02/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 20:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:15

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713033-10.2024.8.07.0000

Antonio Marcos Farias de Sousa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0710454-19.2020.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Edinaldo Primo da Silva

Advogado: Carlos Alberto Farias Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0753788-28.2024.8.07.0016

Paulo Goncalves Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0726302-19.2024.8.07.0000

Valter Alves Pinto Filho

Laad Americas Nv

Advogado: Rogerio Marcelino Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0712919-50.2024.8.07.0007

Matheus de Jesus Silva

Douglas Caetano dos Anjos 06971765176

Advogado: Thais Lobato dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 00:04

Exibir Processo