21/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 01:14

Recebidos os autos
26/07/2025 01:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:27

Recebidos os autos
26/05/2025 15:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:11

Recebidos os autos
14/04/2025 17:11

Outras decisões
11/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2025 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0013372-21.2012.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: JAIR ROCHA DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração e pedido de reconsideração interpostos em face da decisão de Id. 221139529.

A embargante alega a existência de omissão, contradição e obscuridade na decisão, sob os seguintes fundamentos: a) omissão quanto à possibilidade de penhora de parte do salário, conforme jurisprudência do STJ e analogia com a Lei nº 10.820/2003; b) contradição ao supostamente isentar o devedor do pagamento da dívida, mesmo havendo margem para retenção sem prejuízo à sua dignidade; c) obscuridade na fundamentação que afastou a penhora, sem considerar alternativas para garantir o cumprimento da obrigação.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisão judicial, não sendo via própria para rediscutir o mérito da decisão embargada.

No caso, a decisão embargada fundamentou expressamente a impossibilidade de penhora salarial com base no artigo 833, IV, do CPC, ressalvando as exceções legais.

Além disso, analisou o contexto financeiro do executado, concluindo que sua renda líquida de aproximadamente R$ 3.900,00 mensais não comporta penhora de 30% sem comprometer o mínimo existencial.

A jurisprudência do STJ citada pela embargante admite a penhora de salário em hipóteses excepcionais, desde que não comprometa a dignidade do devedor.

No entanto, no caso concreto, a decisão embargada já considerou esse entendimento e, com base nas provas dos autos, concluiu pela inviabilidade da penhora, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Igualmente, não há contradição, pois a decisão não isentou o executado da obrigação, apenas aplicou corretamente a norma legal que veda a penhora de salários, salvo nas exceções previstas.

Por fim, não há obscuridade, visto que os fundamentos da decisão são claros e coerentes com a legislação aplicável.

A pretensão da embargante revela mero inconformismo com o resultado do julgamento, devendo ser perseguida por meio do recurso adequado.

Ainda, ressalte-se que pedido de reconsideração, por carecer de previsão legal, não pode ser tomado como sucedâneo recursal, não servindo para emular o efeito impeditivo da preclusão.

Trata-se de uma aplicação lógica do princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade recursal.

Humberto Theodoro Júnior ensina que "há um recurso próprio para cada espécie de decisão.

Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada" (Curso de Direito Processual Civil, Ed.

Forense, 25ª edição, 1998, p. 559).

Mesmo considerando a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", a ausência de previsão legal expressa impede que sejam apreciados como sucedâneos recursais.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Cientifique-se a parte exequente no prazo de 2 dias.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente, o termo inicial é da data da interrupção da prescrição que ocorreu em 12/12/2023, com a penhora parcial.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de documento público ou particular prescreve em 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:24

Recebidos os autos
28/02/2025 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2025 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/01/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:50

Recebidos os autos
17/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:50

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
17/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR ROCHA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 21:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0013372-21.2012.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: JAIR ROCHA DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença fundamentado no título de execução judicial de Id. 36139171, que transitou em julgado em 18/6/2016 (Id. 36139174).

A fase iniciou em 5/9/2016 (Id. 36139191).

O processo foi suspenso, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, em 10/7/2017 (Id. 36139218).

A despeito, destaco que houve penhora parcial, via sistema SisBajud, conforme dados: - Em 12/12/2023 (Id. 181416249), com a transferência do valor bloqueado ao exequente (Id. 187523943); O despacho de Id. 202855263 determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca de eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

O exequente refutou a ocorrência do instituto.

Declarou que sempre requereu diligências e promoveu o andamento do feito (Id. 203465524).

O executado, por sua vez, postulou pelo reconhecimento da prescrição (Id. 205765163).

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que o feito tramita desde 2012.

O processo foi suspenso antes da vigência da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao § 4º do art. 921 do CPC.

Portanto, deve ser aplicada a redação primitiva desse dispositivo legal, de forma que a prescrição intercorrente começou a correr somente após o decurso do prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor ocorrida após 27/8/2021 (data da entrada em vigor da Lei nº 14.195/21), excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Todavia, consta dos autos que da consulta via SisBajud do dia 12/12/2023 (Id. 181416249), foram localizados ativos penhoráveis (R$808,32) em nome do executado, circunstância que se revela suficiente para afastar a conclusão relativa a transcurso do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente, o termo inicial é da data da interrupção da prescrição que ocorreu em 12/12/2023, com a penhora parcial.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de documento público ou particular prescreve em 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Assim sendo, considerando o pedido de penhora sobre 30% sobre os proventos do executado (Id. 199231706), DETERMINO a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde do DF, a fim de que informe a existência de vínculo e, em caso afirmativo, que encaminhe ao Juízo, cópia dos 3 últimos contracheques da parte, no prazo de 15 dias.

Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Por fim, venham os autos conclusos para análise do pedido.

Cientifiquem-se as partes da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
27/09/2024 22:12

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:22

Recebidos os autos
27/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:22

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
30/07/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0013372-21.2012.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: JAIR ROCHA DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 19 de setembro de 2017, Id. 36139228; ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca de eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após a manifestação das partes nos termos acima, venham os autos conclusos para análise, inclusive quanto ao pedido da exequente.

Intime-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.
04/07/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 23:06

Recebidos os autos
03/07/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:42

Recebidos os autos
14/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:42

Deferido em parte o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
25/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:57

Recebidos os autos
10/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JAIR ROCHA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:22

Recebidos os autos
12/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:22

Outras decisões
04/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:34

Recebidos os autos
01/11/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:19

Recebidos os autos
04/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2023 16:05

Processo Desarquivado
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:46

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 19:32

Recebidos os autos
28/09/2023 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 15:06

Processo Desarquivado
27/09/2023 14:01

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:56

Recebidos os autos
25/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:56

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
22/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 17:14

Processo Desarquivado
22/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 21:59

Arquivado Provisoramente
12/08/2021 21:59

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:18

Recebidos os autos
11/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 10:23

Recebidos os autos
17/07/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2021 14:54

Recebidos os autos
07/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2021 19:03

Recebidos os autos
27/06/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:31

Recebidos os autos
27/05/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:50

Recebidos os autos
18/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:57

Recebidos os autos
06/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:57

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:02

Recebidos os autos
29/03/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/03/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:44

Recebidos os autos
03/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2021 11:55

Recebidos os autos
09/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:36

Recebidos os autos
27/01/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:58

Recebidos os autos
16/12/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2020 14:52

Processo Desarquivado
15/12/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:11

Arquivado Provisoramente
03/12/2020 14:11

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 21:34

Recebidos os autos
24/11/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 21:34

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2020 19:43

Processo Desarquivado
23/11/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 18:38

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 18:38

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:33

Recebidos os autos
13/11/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:44

Recebidos os autos
03/11/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 12:15

Recebidos os autos
16/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:15

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 13:08

Recebidos os autos
06/10/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:08

Decisão_Indeferimento
30/09/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/09/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:09

Recebidos os autos
22/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:09

Decisão_Indeferimento
22/09/2020 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:03

Recebidos os autos
17/09/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:03

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:25

Recebidos os autos
04/09/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:24

Decisão_Indeferimento
31/08/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 16:10

Recebidos os autos
23/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 20:16

Decisão_Indeferimento
21/08/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:45

Recebidos os autos
12/08/2020 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/08/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:44

Recebidos os autos
03/08/2020 23:04

Decisão_Indeferimento
31/07/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 10:44

Recebidos os autos
24/07/2020 23:18

Decisão_Indeferimento
23/07/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:34

Recebidos os autos
15/07/2020 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 23:32

Recebidos os autos
06/07/2020 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 10:58

Recebidos os autos
25/06/2020 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 13:23

Recebidos os autos
16/06/2020 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 11:17

Recebidos os autos
05/06/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:43

Recebidos os autos
21/05/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/05/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 10:26

Recebidos os autos
18/05/2020 15:07

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/05/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:21

Recebidos os autos
04/05/2020 17:21

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/04/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:59

Recebidos os autos
23/03/2020 23:28

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/03/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:25

Recebidos os autos
12/03/2020 22:09

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/03/2020 22:06

Recebidos os autos
06/03/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2020 13:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 16:05

Recebidos os autos
18/02/2020 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/02/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 22:39

Recebidos os autos
11/02/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2020.
22/01/2020 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 16:24

Recebidos os autos
08/01/2020 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
30/12/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/12/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 18:29

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:35

Juntada de Certidão
07/06/2019 03:40

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:55

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:44

Expedição de Certidão.
04/06/2019 18:44

Juntada de Certidão
03/06/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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