09/10/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
08/10/2024 11:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 07:17

Processo Desarquivado
02/09/2024 17:14

Desentranhado o documento
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 18:39

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:24

Recebidos os autos
30/07/2024 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
11/07/2024 14:38

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/07/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:33

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0714908-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) REQUERENTE: Em segredo de justiça IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, postulou a remessa do feito para uma das Varas de Entorpecentes do Distrito Federal (ID 202680554).

Breve relato.

DECIDO.

Com efeito, como bem disse a Representante do órgão Ministerial: “...Trata-se de tema envolvendo entorpecentes e/ou substância capaz de causar dependência física ou psíquica, não competindo a esta Vara Criminal a análise dos fatos.

Nos termos do artigo 21, inciso I, da Lei n.º 11.697/2008, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios, compete ao Juiz da Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais processar e julgar os feitos relativos a entorpecentes e substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica e os conexos...” (ID 202680554).

Em assim sendo, e sem adentrar ao mérito da competência, já que inexiste ação penal, acolho o parecer ministerial e determino a remessa dos autos, via redistribuição, a uma das Varas de Entorpecentes do Distrito Federal.

Ressalte-se que eventual controvérsia entre os Membros do Ministério Público deve ser dirimida no âmbito da própria instituição, conforme preconiza o artigo 171, inciso, VIII, da Lei Complementar 75/93.

Intimem-se.

Providencie-se.

Taguatinga-DF, 3 de julho de 2024, 11:16:49.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
03/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:31

Recebidos os autos
03/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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