03/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:11

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 06/11/2024 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
03/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 19:16

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/11/2024 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
12/08/2024 18:52

Recebidos os autos
12/08/2024 18:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:02

Expedição de Ofício.
23/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:31

Recebidos os autos
23/07/2024 18:31

Deferido o pedido de #Oculto#.
23/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0743336-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: DARIO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação da medida protetiva pelo indicado autor do fato no ID 198344364.

O Ministério Público manifestou pela manutenção da medida no ID 198570087.

Instado a se manifestar, o autor manifestou-se no ID 201746833 requerendo a revogação da MPU.

Juntou documento no ID 201746836.

O indicado autor do fato ainda se manifestou no ID 202229746 e juntou nos Ids 202229747 e 202229748 e 202229769 áudios recebidos.

A vítima requereu no ID 202380137 a manutenção da MPU e requereu: “(...) a) A expedição de ofício para empresa Neonergia, requisitando o não desligamento dos serviços de energia, conforme esboçado acima; b) A requisição das filmagens do condomínio próximo a área da portaria e das laterais do dia 27 de junho por volta das 18h:20 de endereço: Quadra 09, Bloco B, apt 304, Cruzeiro, CEP: 70-650392; c) a manutenção das medidas protetivas de urgência; (...)” grifei O Ministério Público se manifestou no ID 202722407 requerendo a manutenção da medida protetiva de urgência.

DECIDO.

A evidente beligerância existente entre as partes determina a necessidade de manutenção da medida protetiva até que seja devidamente esclarecido o feito.

As trazidas ainda precisam ser analisadas sobre o crivo do contraditório e das demais provas que serão produzidas, não havendo nada que demonstre inequivocamente a inexistência dos fatos que determinaram a concessão da MPU.

Nesta fase processual a palavra da vítima apresenta grande força conforme entendimento pacífico de nossos Tribunais.

Assim, não vislumbro qualquer motivo para revogar as medida protetivas deferidas, pelo que INDEFIRO os pedidos de revogação da medida protetiva.

A empresa Neoenergia tem seus próprios regulamentos para determinar o desligamento de seus serviços, não estando tal empresa sob a jurisdição deste juízo no presente feito, pelo que indefiro o pedido da vítima de expedição de ofício à aludida empresa.

Oficie-se ao condomínio da Quadra 09, Bloco B, apt 304, Cruzeiro, CEP: 70-650392 para que enviem cópia da gravação como requerido pela defesa da vítima.

Int.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:29

Recebidos os autos
03/07/2024 16:29

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
03/07/2024 16:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:05

Recebidos os autos
28/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:56

Recebidos os autos
19/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 22:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:15

Recebidos os autos
23/05/2024 17:15

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
23/05/2024 17:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
22/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:43

Recebidos os autos
22/05/2024 19:43

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
22/05/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/05/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/05/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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