18/03/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 04:49

Processo Desarquivado
17/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 07:59

Recebidos os autos
26/02/2025 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 18:26

Recebidos os autos
19/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
04/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:05

Recebidos os autos
03/10/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 01:28

Transitado em Julgado em 01/10/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735510-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste ao embargante.

De fato, o início do pagamento da licença-prêmio convertida em pecúnia se deu em dezembro/2019 (194888473 - Pág. 1) e não em janeiro/2020.

Assim, acolho os embargos de declaração, de sorte que o dispositivo da sentença id. 204872840 passe a contar com a seguinte redação: “Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento da importância equivalente à CORREÇÃO MONETÁRIA incidente sobre a quantia de R$ 81.580,32 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), a partir de agosto/2017 (data da aposentadoria - id. 194888475 - Pág. 67) até 12/2019”.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
05/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:02

Recebidos os autos
03/09/2024 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:41

Recebidos os autos
22/07/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735510-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
05/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:13

Recebidos os autos
10/05/2024 18:13

Outras decisões
02/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2024 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/05/2024 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 14:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 18:35

Recebidos os autos
29/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2024 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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