09/08/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:26

Recebidos os autos
01/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
01/08/2024 12:25

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NUNES LIMA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710379-21.2022.8.07.0000 RECORRENTE: JOSÉ LUIZ NUNES LIMA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
05/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Negado seguimento ao recurso
03/07/2024 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:44

Recebidos os autos
03/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NUNES LIMA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:56

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ NUNES LIMA - CPF: *84.***.*45-68 (AGRAVANTE) e provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 17:09

Recebidos os autos
01/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
31/03/2024 21:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:56

Recebidos os autos
22/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Recebidos os autos
13/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:22

Recebidos os autos
13/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:00

Recebidos os autos
11/03/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:26

Recebidos os autos
11/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 12:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
04/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NUNES LIMA em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 12:36

Recebidos os autos
31/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:36

Recebidos os autos
31/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
14/12/2022 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2022 08:11

Recebidos os autos
14/12/2022 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2022 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:34

Recebidos os autos
20/10/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2022 22:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/10/2022 22:33

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:25

Publicado Acórdão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:18

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ NUNES LIMA - CPF: *84.***.*45-68 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:07

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 11:59

Recebidos os autos
08/08/2022 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/08/2022 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.
05/08/2022 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 19:51

Recebidos os autos
27/07/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/07/2022 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 10:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2022 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2022 00:09

Publicado Acórdão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:05

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ NUNES LIMA - CPF: *84.***.*45-68 (AGRAVANTE) e não-provido
23/06/2022 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2022 16:21

Recebidos os autos
06/05/2022 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/05/2022 10:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NUNES LIMA - CPF: *84.***.*45-68 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 05/05/2022.
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NUNES LIMA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 10:59

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:23

Recebidos os autos
05/04/2022 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/04/2022 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/04/2022 19:46

Recebidos os autos
04/04/2022 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/04/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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