08/08/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:07

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de AXEL EDUARDO CAVALCANTE SILVA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703313-65.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AXEL EDUARDO CAVALCANTE SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a autora quedou inerte, conforme certidão ID 204230642.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Além disso, o autor não compareceu à audiência de conciliação, ensejando a aplicação do art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, inc.

I e § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 17:03

Recebidos os autos
19/07/2024 17:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
16/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de AXEL EDUARDO CAVALCANTE SILVA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703313-65.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AXEL EDUARDO CAVALCANTE SILVA CERTIDÃO De ordem, intimem-se as parte para apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 05 dias.

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024,às 12:50:12.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
04/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
03/07/2024 19:25

Recebidos os autos
03/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/07/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:34

Recebidos os autos
02/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 18:58

Recebidos os autos
05/05/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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