23/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/09/2024 20:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELVIMAR PEREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735650-23.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: ELVIMAR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ELVIMAR PEREIRA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:53

Recebidos os autos
02/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024 16:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/08/2024 10:01

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 15:37

Recebidos os autos
07/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:01

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:22

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 11:21

Recebidos os autos
05/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 01/07/2024.
03/07/2024 21:35

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de ELVIMAR PEREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 18:43

Conhecido o recurso de ELVIMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*27-75 (APELANTE) e não-provido
13/06/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:34

Retirado de pauta
22/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 18:14

Recebidos os autos
01/04/2024 15:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/04/2024 15:07

Recebidos os autos
25/01/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/01/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:38

Recebidos os autos
11/12/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/12/2023 14:57

Recebidos os autos
07/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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