30/04/2025 11:06

Arquivado Provisoramente
28/04/2025 15:15

Recebidos os autos
28/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/04/2025 16:20

Processo Desarquivado
24/04/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706559-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: RAFAEL COSTA SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Apontando a existência de "omissão e contradição", a inquinar a decisão de ID 228535643, que, diante da imprescindibilidade da efetiva localização do bem, para o aperfeiçoamento da medida constrita, assim como do resultado infrutífero das providências empreendidas e inobservância do comando veiculado em ID 223829705 (indicação de endereço já diligenciado de forma infrutífera ou ausência de manifestação), pela credora, determinou a desconstituição da penhora lançada sobre o veículo MMC/L200 TRITON GL D, Placa OOP7603, Ano-Modelo 2015, por força da decisão de ID 202340552, opôs a parte exequente embargos de declaração (ID 229406211).

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

No mérito, não assiste razão à embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, visto que têm a finalidade precípua de integração do provimento jurisdicional eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a embargante a modificação do ato decisório, de modo a ajustá-lo ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Com efeito, a decisão embargada, de forma clara e objetiva, pontuou, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, especialmente, no tocante à imprescindibilidade da efetiva localização do veículo penhorado, para o aperfeiçoamento da medida constritiva, razão pela qual, diante do resultado infrutífero das providências empreendidas e da inobservância do veiculado (indicação de endereço já diligenciado de forma infrutífera ou ausência de manifestação - ID 223829705), pelo credor, determinou-se a desconstituição da penhora lançada sobre o automóvel e, em decorrência, a exclusão da restrição de transferência, via sistema RENAJUD.

Diante do exposto, ausente qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos embargos e mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos.

Noutro vértice, quanto ao pedido de inclusão de restrição de circulação, junto ao sistema RENAJUD, nada tenho a prover, ante os fundamentos já declinados no ato judicial de ID 193893483.

Tendo em vista que não há requerimentos ou providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 191852672. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/03/2025 19:27

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:47

Recebidos os autos
18/03/2025 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 20:47

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/03/2025 12:41

Processo Desarquivado
18/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 19:23

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:08

Recebidos os autos
11/03/2025 15:08

Outras decisões
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:45

Recebidos os autos
21/02/2025 16:45

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
21/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:47

Recebidos os autos
12/02/2025 15:47

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
11/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:05

Recebidos os autos
31/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:34

Recebidos os autos
28/01/2025 14:34

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:47

Juntada de Certidão
15/11/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:37

Recebidos os autos
17/10/2024 17:37

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
17/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:51

Recebidos os autos
08/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 07:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:59

Recebidos os autos
08/08/2024 15:59

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
08/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 07:55

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706559-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: RAFAEL COSTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação prestada em ID 202297154, passo ao exame do pleito anteriormente formulado (ID 199728994).

DEFIRO a penhora, POR TERMO NOS AUTOS, do veículo MMC/L200 TRITON GL D, Placa OOP7603, Ano-Modelo 2015, nos moldes do artigo 845, § 1º, do CPC, a fim de que se alcance o valor da dívida.

Para tanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço constante na declaração fiscal de ID 192855768 e ficando nomeada a parte executada, no mesmo ato, para o exercício do encargo de fiel depositária, ciente de que a alienação do bem, assim como qualquer forma de disposição da sua posse, sem autorização do Juízo, ensejará a sua responsabilização.

Ressalto que deverá o Oficial de Justiça, ao realizar o ato, intimar pessoalmente a parte executada, na forma do art. 841, § 1º e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o veículo não seja localizado, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte executada, para que, em 15 (quinze) dias, indique o local onde o bem poderá ser encontrado, nos termos do § 2º do artigo 847 do CPC, sob pena de ser o seu ato considerado atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, CPC).

Promova-se, junto ao sistema RENAJUD, a anotação da restrição de transferência do automóvel.

Cumpra-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:51

Recebidos os autos
28/06/2024 18:51

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
28/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:25

Recebidos os autos
24/06/2024 18:25

Outras decisões
24/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:22

Recebidos os autos
12/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:02

Recebidos os autos
29/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:06

Recebidos os autos
17/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:04

Recebidos os autos
19/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:42

Recebidos os autos
03/04/2024 09:42

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
01/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:19

Recebidos os autos
14/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos
04/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 06:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 20:39

Recebidos os autos
15/08/2023 20:39

Outras decisões
15/08/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 16:40

Recebidos os autos
02/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em 28/07/2023
31/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:10

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:18

Recebidos os autos
04/07/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/06/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/05/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/05/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/05/2023 03:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/05/2023 03:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 15:41

Recebidos os autos
09/03/2023 15:41

Recebida a emenda à inicial
09/03/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:36

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 16:13

Recebidos os autos
13/02/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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