28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716416-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

Diante do transcurso do prazo “in albis” para a parte executada promover o pagamento dos requisitórios expedidos ao IDs 196109727 e 196109729, foi realizado o bloqueio SISBAJUD (ID 206445712) do valor correspondente a R$ 8.220,51.

Entretanto, o Distrito Federal realizou o pagamento voluntário da quantia executada, conforme atestam planilhas de IDs 207795408 e 207795409.

Assim, nos termos da certidão de ID 206903302, houve o desbloqueio dos valores via SISBAJUD.

A exequente, no petitório de ID 208238559, pugnou pela expedição de alvarás eletrônicos de transferência na modalidade PIX para o escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX(CNPJ): 04.***.***/0001-60, da totalidade dos valores depositados.

Tal pedido foi deferido, consoante decisão de ID 208308834.

Assim, ratifico a determinação retro e determino que, independentemente de preclusão, seja expedido o alvará de levantamento, referente ao crédito principal e aos honorários de sucumbência e ressarcimento de custas incontroversos, no valor de R$ 8.350,92 (oito mil trezentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) e acréscimos, em nome do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 045.498.580/001-60, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 140274914.

Tudo feito, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0705941-78.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 12:13:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
31/01/2025 19:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 13:52

Recebidos os autos
30/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716416-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de ID 208238559, para que, após, seja expedido o alvará de levantamento, referente ao crédito principal e aos honorários de sucumbência e ressarcimento de custas em nome do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 045.498.580/001-60, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 140274914.

Tudo feito, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0705941-78.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 14:27:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
21/08/2024 15:59

Recebidos os autos
21/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 15:59

Deferido o pedido de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*20-87 (EXEQUENTE).
21/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716416-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando o transcurso de prazo sem o pagamento, pelo ente distrital, das RPVs de IDs 196109727 e 196109729, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo, do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Por oportuno, defiro o pedido de ID 204991037, para que, após, seja expedido o alvará de levantamento, referente ao crédito principal e aos honorários de sucumbência e ressarcimento de custas em nome do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 045.498.580/001-60, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 140274914.

Tudo feito, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0705941-78.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:12:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
24/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:33

Recebidos os autos
23/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:33

Deferido o pedido de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*20-87 (EXEQUENTE).
23/07/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:27

Processo Desarquivado
23/07/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:35

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:43

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:25

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:46

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:45

Expedição de Ofício.
07/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:48

Recebidos os autos
02/05/2024 18:48

Outras decisões
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716416-10.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 10:32:31.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
08/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:49

Recebidos os autos
04/04/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:01

Recebidos os autos
08/02/2024 18:01

Outras decisões
08/02/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716416-10.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 13:30:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
15/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:20

Recebidos os autos
28/12/2023 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2023 21:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716416-10.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Indefiro a impugnação do Distrito Federal, porquanto os argumentos já foram rebatidos em Decisão de ID 153023809.

Sendo assim, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 160300370, consistente em R$ 8.030,14 (oito mil, trinta reais e quatorze centavos).

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados, com valores atualizados até o dia 29.05.2023: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *84.***.*20-87, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 7.309,75 (sete mil, trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos), relativo à obrigação principal e custas processuais, do valor total haverá o decote de R$ 1.440,79 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 140274914, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CPF nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 720,39 (setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), referente aos honorários de sucumbência.

As requisições de pequeno valor serão dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 09:18:04.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L
26/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:58

Recebidos os autos
26/07/2023 11:58

Outras decisões
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:03

Recebidos os autos
21/06/2023 19:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:23

Recebidos os autos
02/05/2023 12:23

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:35

Recebidos os autos
21/03/2023 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:05

Recebidos os autos
09/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2023 20:10

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:46

Recebidos os autos
20/10/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2022 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2022 17:43

Recebidos os autos
19/10/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2022 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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