24/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726861-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: JUAREZ ANTONIO DE SOUZA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento, que firmou a competência deste juízo para julgamento do processo (ID 232583806).

Tendo em vista que o STF reconheceu a repercussão geral da matéria correspondente a eventuais diferenças de correção monetária aplicadas em operações de crédito rural por ocasião do Plano Collor por meio do RE nº 1.445.162-DF, publicada em 11/3/2024, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento do Tema 1290, a fim de evitar prejuízos de natureza econômica e processual às partes, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC.

Sem prejuízo, as partes poderão informar nos autos sobre o andamento do Recurso Extraordinário supra a qualquer tempo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/04/2025 06:32

Recebidos os autos
16/04/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290, 0006
11/04/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/04/2025 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:22

Recebidos os autos
02/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
28/10/2024 15:06

Recebidos os autos
28/10/2024 15:06

Declarada incompetência
28/10/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726861-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: JUAREZ ANTONIO DE SOUZA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em reapreciação da documentação anexada à petição ID 207953012, verifico que foi apresentada procuração atualizada.

Por isso, acolho os embargos para admitir a procuração ID 207953018.

Entretanto a inicial ainda precisa de emenda.

Defiro o prazo de 15 dias para que seja juntada a comprovação do recolhimento das custas iniciais.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 22:15

Recebidos os autos
30/09/2024 22:15

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 22:15

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/09/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:43

Recebidos os autos
09/09/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:52

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
30/07/2024 18:03

Recebidos os autos
30/07/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726861-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JUAREZ ANTONIO DE SOUZA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a competência deste Juízo, uma vez que o autor não possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária.

Registro regra do artigo 63, §5º do CPC, segundo a qual: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/07/2024 17:31

Recebidos os autos
01/07/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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