TJDFT - 0013039-91.2011.8.07.0007

05/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

02/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 01/09/2025 23:59.

01/09/2025 20:47

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025 20:44

Juntada de Petição de certidão

08/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

06/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025 22:11

Recebidos os autos

05/08/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 22:11

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2025.

26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

23/07/2025 21:18

Recebidos os autos

23/07/2025 21:18

Indeferido o pedido de JOSE GABRIEL FILHO - CPF: *18.***.*75-04 (EXEQUENTE)

22/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

08/07/2025 14:44

Recebidos os autos

08/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/07/2025 09:29

Juntada de Certidão

07/07/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025 16:26

Juntada de Certidão

04/07/2025 00:38

Recebidos os autos

04/07/2025 00:38

Outras decisões

03/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

26/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025 17:03

Recebidos os autos

15/05/2025 17:03

Outras decisões

14/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

06/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025 10:17

Juntada de Certidão

22/04/2025 23:42

Expedição de Ofício.

15/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

07/04/2025 23:19

Recebidos os autos

07/04/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.

14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

12/03/2025 15:44

Juntada de Certidão

12/03/2025 12:23

Recebidos os autos

12/03/2025 12:23

Outras decisões

11/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2025 18:16

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

10/02/2025 21:53

Recebidos os autos

10/02/2025 21:53

Deferido o pedido de JOSE GABRIEL FILHO - CPF: *18.***.*75-04 (EXEQUENTE).

10/02/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 14:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

07/01/2025 10:12

Juntada de Certidão

18/12/2024 21:05

Recebidos os autos

18/12/2024 21:05

Deferido o pedido de JOSE GABRIEL FILHO - CPF: *18.***.*75-04 (EXEQUENTE).

18/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/11/2024.

25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

21/11/2024 21:40

Recebidos os autos

21/11/2024 21:40

Outras decisões

21/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2024 08:33

Recebidos os autos

08/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 29/07/2024 23:59.

08/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/07/2024.

06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024 00:00

Intimação

04/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 03/07/2024 23:59.

01/07/2024 19:12

Juntada de Petição de apelação

29/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 28/06/2024 23:59.

21/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 20/06/2024 23:59.

14/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024 11:14

Juntada de Certidão

11/06/2024 11:14

Juntada de Alvará de levantamento

07/06/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024 22:13

Recebidos os autos

06/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/06/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.

24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

22/05/2024 17:59

Recebidos os autos

22/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 17:59

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de SILVERIO GABRIEL VIEGAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEZ VIEGAS em 21/05/2024 23:59.

20/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.

14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 14/05/2024.

13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

10/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024 03:12

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO DUARTE em 08/05/2024 23:59.

11/03/2024 18:00

Juntada de Certidão

11/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 16:14

Juntada de Certidão

05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

01/03/2024 15:36

Juntada de Certidão

29/02/2024 22:41

Recebidos os autos

29/02/2024 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/02/2024 14:35

Juntada de Certidão

01/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SILVERIO GABRIEL VIEGAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEZ VIEGAS em 11/12/2023 23:59.

04/12/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 17/11/2023.

16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

14/11/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023 20:56

Recebidos os autos

13/11/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 20:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 09/11/2023 23:59.

03/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 17/10/2023.

16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

10/10/2023 22:05

Recebidos os autos

10/10/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2023 13:44

Juntada de Certidão

19/09/2023 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2023 17:50

Juntada de Certidão

19/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023 15:29

Juntada de Certidão

03/04/2023 15:23

Expedição de Ofício.

07/02/2023 14:39

Juntada de Certidão

07/02/2023 14:24

Juntada de Certidão

26/01/2023 11:52

Recebidos os autos

26/01/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/09/2022 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.

30/06/2022 17:07

Juntada de Certidão

30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022 13:08

Expedição de Ofício.

29/06/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022 18:10

Recebidos os autos

28/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CODHAB/DF em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEZ VIEGAS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de SILVERIO GABRIEL VIEGAS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL FILHO em 21/06/2022 23:59:59.

08/06/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/06/2022 13:22

Juntada de Certidão

07/06/2022 10:43

Expedição de Ofício.

06/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

27/05/2022 16:09

Juntada de Certidão

27/05/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

25/05/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 17:20

Recebidos os autos

25/05/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL FILHO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de SILVERIO GABRIEL VIEGAS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCEZ VIEGAS em 17/05/2022 23:59:59.

17/05/2022 12:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 16:30

Juntada de Certidão

10/05/2022 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

05/05/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022 11:20

Recebidos os autos

05/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/05/2022 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.

21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

19/04/2022 14:56

Juntada de Certidão

07/04/2022 16:36

Juntada de Certidão

30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

24/03/2022 20:48

Recebidos os autos

24/03/2022 20:48

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/12/2021 04:04

Processo Desarquivado

06/12/2021 17:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2021 14:21

Arquivado Provisoramente

02/07/2021 04:04

Processo Desarquivado

01/07/2021 11:18

Juntada de Certidão

30/06/2020 18:13

Arquivado Provisoramente

24/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020 08:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2020 08:39

Expedição de Certidão.

17/02/2020 17:47

Juntada de Certidão

04/02/2020 17:57

Juntada de Certidão

04/02/2020 17:54

Juntada de Certidão

03/02/2020 16:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2020 14:31

Juntada de Certidão

18/12/2019 08:38

Publicado Decisão em 18/12/2019.

17/12/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019 10:03

Recebidos os autos

16/12/2019 10:03

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2019 14:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2019 14:02

Publicado Certidão em 11/11/2019.

09/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/11/2019 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2019 17:41

Juntada de Certidão

06/11/2019 17:19

Apensado ao processo 0716647-12.2018.8.07.0007

04/07/2019 17:55

Distribuído por sorteio