19/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711687-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO APARECIDO PEGO DO AMARAL REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Segunda Seção do c.

Superior Tribunal afetou ao rito dos Recursos Repetitivos a questão sobre a exigibilidade de dívidas prescritas, por meio do Tema 1.264.

Com efeito, a questão submetida a julgamento é a seguinte: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Ademais, a Corte determinou a “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”.

Assim, proceda-se à suspensão determinada.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
03/07/2024 17:28

Recebidos os autos
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
28/06/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2024 13:50

Recebidos os autos
25/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2024 11:23

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
24/05/2024 14:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 02:30

Recebidos os autos
23/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 07:47

Recebidos os autos
03/04/2024 07:47

Outras decisões
01/04/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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