06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/09/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739429-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 241591345 opostos pela parte executada contra a decisão de id. 240751259.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 12:29

Recebidos os autos
13/08/2025 12:29

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/07/2025 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:04

Recebidos os autos
08/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 16:23

Recebidos os autos
26/06/2025 16:23

Indeferido o pedido de IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS - CPF: *68.***.*05-00 (EXECUTADO)
26/06/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS - CPF: *68.***.*05-00 (EXECUTADO).
06/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:07

Recebidos os autos
14/04/2025 09:07

Outras decisões
11/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:00

Expedição de Petição.
20/02/2025 22:00

Expedição de Petição.
16/02/2025 15:33

Recebidos os autos
16/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:33

Outras decisões
14/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 22:13

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 12:27

Recebidos os autos
31/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:27

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:59

Recebidos os autos
27/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:07

Recebidos os autos
04/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:07

Outras decisões
04/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:46

Publicado Edital em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0739429-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS Objeto: Citação de IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS - CPF/CNPJ: *68.***.*05-00.

O Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 196.812,61 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e doze reais e sessenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 17:33:53.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
05/07/2024 14:18

Expedição de Edital.
16/06/2024 17:34

Recebidos os autos
16/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:34

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:10

Recebidos os autos
23/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:10

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/05/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:23

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 16:23

Desentranhado o documento
16/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/10/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 07:07

Recebidos os autos
22/09/2023 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:07

Outras decisões
21/09/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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