06/08/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 16:41

Recebidos os autos
25/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:15

Recebidos os autos
09/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:24

Recebidos os autos
12/12/2024 13:23

Deferido em parte o pedido de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
10/12/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DECISÃO Vê-se no ID 219266774 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, postulando a homologação do acordo e a suspensão do feito.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de homologação.

Superada essa questão, vê-se que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 02/02/2025.

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Por fim, nota-se que houve requerimento de transferência da quantia de R$ 112.545,28.

Diante disso, converto a penhora de ID 209742146 em pagamento.

Entretanto, para que seja efetiva a transferência ao credor, deve ser apresentada procuração contemporânea outorgando poderes especificamente para o titular da conta bancária indicada (Forte Advogados S/S CNPJ: 08.***.***/0001-72), ou pode ser indicada a conta de um dos procuradores, desde que possuam os poderes especiais de receber e dar quitação. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se o exequente para cumprir as determinações no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/12/2024 19:14

Recebidos os autos
04/12/2024 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 16:27

Recebidos os autos
22/10/2024 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:21

Recebidos os autos
07/10/2024 15:21

Deferido em parte o pedido de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
01/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DECISÃO Alega a parte executada que há excesso de execução, pois o credor efetuou os cálculos dos juros moratórios com base no vencimento de cada duplicata.

Afirma que o procedimento correto seria considerar os juros a partir da sua citação (comparecimento espontâneo), nos termos do art. 405 do Código Civil.

Sem razão.

O art. 405 do CC/02 dispõe que se contam os juros de mora desde a citação inicial.

Entretanto, esse dispositivo se aplica apenas para as obrigações ilíquidas, não sendo o caso do presente feito.

As duplicatas são títulos executivos certo e determinado, com prazo de vencimento específico.

Portanto, no caso de seu inadimplemento, trata-se de mora ex re, contando-se os juros a partir do seu vencimento.

Neste sentido: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DUPLICATA.

NOTA FISCAL FATURA.

COMPROVANTE.

PROTESTO.

LUGAR.

VENDEDOR.

DOMICÍLIO.

OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA.

MORA EX RE.

JUROS.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO. 1.

O juiz deve indeferir provas impertinentes caso entenda que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação de sua convicção.

Art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.

A nota fiscal-fatura reproduzida em documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (Danfe) é apta a comprovar a emissão da duplicata, desde que presentes os dados essenciais e requisitos necessários à caracterização desta. 3.

O protesto deve ser realizado no lugar do pagamento, que é o domicílio do vendedor, se outro não foi fixado entre as partes. 4.

Os juros de mora são devidos a partir do vencimento de cada pagamento convencionado nos títulos e documentos que possuem data específica para o seu cumprimento segundo previsão do art. 397, caput, do Código Civil. 5.

Apelação desprovida.

Negrito nosso.

Portanto, não há que se falar em excesso de execução, razão pela qual rejeito a impugnação de ID 204588026. À Secretaria: Aguarde-se o prazo para manifestação do exequente, nos termos do ID 211531491.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2024 14:41

Recebidos os autos
26/09/2024 14:41

Indeferido o pedido de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (EXECUTADO)
24/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, R$ 275,12 (BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP), conforme Decisão de ID 204005725.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexos.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 18 de setembro de 2024 às 15:15:16 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
18/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 204942711 opostos pela parte executada contra o despacho de ID 204732429.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Esclareça-se ao executado que o despacho embargado determinou apenas à Secretaria a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este efeito e da pesquisa de ativos financeiros realizada via SisbaJud.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/07/2024 18:54

Recebidos os autos
23/07/2024 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DESPACHO À Secretaria: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial, bem como o resulta da pesquisa SisbaJud, para que seja apreciado o pedido de transferência formulado pelo credor, na petição de ID 203862890, e a impugnação trazida pelo executado no ID 204588026.

Oportunamente, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação respectiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 17:08

Recebidos os autos
19/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DECISÃO Do SERASAJUD A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Do SISBAJUD Considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, alcançando percentual considerável do valor da execução, defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias. À Secretaria: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial, para que seja apreciado o pedido de transferência formulado pelo credor, na petição de ID 203862890.

Sem prejuízo, promova a consulta ao Sisbajud, conforme exposto.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/07/2024 11:31

Recebidos os autos
15/07/2024 11:31

Deferido em parte o pedido de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
11/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733984-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP EXECUTADO: BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de nº 0739627-32.2022.8.07.0000 (ID 202207349), que negou provimento ao recurso. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de retornar o feito à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/07/2024 16:27

Recebidos os autos
01/07/2024 16:27

Outras decisões
01/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 13:18

Recebidos os autos
29/05/2023 13:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:03

Recebidos os autos
29/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:53

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 16:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:04

Recebidos os autos
09/11/2022 15:04

Outras decisões
23/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 11:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:58

Recebidos os autos
15/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2022 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 16:07

Recebidos os autos
30/08/2022 16:07

Indeferido o pedido de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (EXECUTADO)
29/08/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2022 14:46

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:22

Recebidos os autos
28/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 11:34

Recebidos os autos
01/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2022 12:55

Recebidos os autos
28/01/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
27/01/2022 21:05

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 20:30

Recebidos os autos
14/12/2021 20:30

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2021 17:16

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 02:36

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:28

Recebidos os autos
16/11/2021 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 12:19

Recebidos os autos
28/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:40

Recebidos os autos
25/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2021 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/10/2021 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 15:38

Juntada de Petição de certidão
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:17

Recebidos os autos
07/10/2021 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 18:45

Recebidos os autos
24/09/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:48

Recebidos os autos
14/09/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 11:26

Expedição de Mandado.
29/06/2021 18:59

Recebidos os autos
29/06/2021 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 21:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 10:20

Recebidos os autos
10/05/2021 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2021 16:09

Juntada de Petição de certidão
03/07/2020 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 16:31

Expedição de Mandado.
07/05/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 15:51

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:39

Recebidos os autos
18/12/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2019 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2019 06:29

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 20/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 09:23

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 17:45

Recebidos os autos
29/08/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 17:45

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 16:38

Recebidos os autos
27/08/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 14:37

Recebidos os autos
14/08/2019 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2019 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2019 03:51

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 16:41

Recebidos os autos
01/08/2019 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 15:33

Recebidos os autos
17/06/2019 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 03:43

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 19:17

Recebidos os autos
22/05/2019 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2019 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
07/05/2019 12:07

Expedição de Certidão.
07/05/2019 12:07

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:24

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 19/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:49

Recebidos os autos
29/01/2019 14:49

Declarada incompetência
17/01/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/12/2018 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2018 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2018.
05/12/2018 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:53

Recebidos os autos
03/12/2018 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
19/11/2018 14:22

Juntada de Certidão
19/11/2018 13:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/11/2018 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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