26/02/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:16

Processo Desarquivado
23/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 21:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:58

Recebidos os autos
31/01/2024 16:58

Determinado o arquivamento
30/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0729578-60.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF/CNPJ: *24.***.*74-04, RODRIGO PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *00.***.*87-79, ANDRE PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *64.***.*49-05, ADRIANA PORTILHO MACIEL DA COSTA - CPF/CNPJ: *68.***.*46-91 e RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF/CNPJ: *24.***.*74-04, MARLUCIA PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *74.***.*20-06, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a Procuradoria da Fazenda Nacional se manifestou nos autos em ID 184310858, informando o procedimento a ser tomado para fins de inscrição de custas em dívida ativa da União.

Neste sentido, à Secretaria para que proceda conforme o procedimento acima informado, devendo instruir o processo SEI com cópia da sentença na qual houve a condenação ao pagamento das custas (ID 175546341), planilha de cálculo (ID 180088353), certidão de intimação para pagamento das custas (ID 180093176), comprovante do decurso do prazo para pagamento e demais informações necessárias.

Após, não havendo diligências pendentes, arquive-se os autos.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/01/2024 10:26

Recebidos os autos
25/01/2024 10:26

Determinado o arquivamento
23/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:51

Expedição de Ofício.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACIEL em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:49

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:41

Recebidos os autos
30/11/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:06

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACIEL em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 10:03

Recebidos os autos
20/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:03

Homologado o pedido
18/10/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 09:17

Recebidos os autos
08/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/09/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729578-60.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF/CNPJ: *24.***.*74-04, RODRIGO PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *00.***.*87-79, ANDRE PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *64.***.*49-05, ADRIANA PORTILHO MACIEL DA COSTA - CPF/CNPJ: *68.***.*46-91 e RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF/CNPJ: *24.***.*74-04, MARLUCIA PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *74.***.*20-06 DESPACHO Deverá o inventariante retificar o plano de partilha de ID 171656043, de forma a incluir o estado civil dos herdeiros.

Na hipótese de serem casados, deverá incluir a completa qualificação do cônjuge (de forma que este não seja discriminado como parte, mas, sim, em conjunto com o respectivo herdeiro).

Também deverá ser informado o regime de bens.

Na oportunidade, a fim de viabilizar o julgamento do feito, deverá o inventariante trazer novas cópias das seguintes certidões, uma vez que as anteriormente anexadas nos autos encontram-se vencidas ou muito próximas do seu vencimento: a) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; b) certidão negativa de cada bem da Inventariada junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br); c) certidão negativa cível do TJDFT em nome da inventariada; d) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, relativa à inventariada; Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Vindo, dê-se nova vista ao Ministério Público, pelo prazo legal de 30 (trinta) dias.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/09/2023 12:58

Recebidos os autos
14/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729578-60.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF/CNPJ: *24.***.*74-04, RODRIGO PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *00.***.*87-79, ANDRE PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *64.***.*49-05, ADRIANA PORTILHO MACIEL DA COSTA - CPF/CNPJ: *68.***.*46-91 e RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF/CNPJ: *24.***.*74-04, MARLUCIA PORTILHO MACIEL - CPF/CNPJ: *74.***.*20-06, DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo esboço de partilha em substituição ao apresentado em ID 139375629, devendo ser retirado da divisão o saldo bancário perante o Banco Itaú, considerando que o bloqueio SISBAJUD foi infrutífero, conforme certificado nos autos (ID 163827276).

Com a apresentação do novo esboço de partilha, dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, retorne-me os autos conclusos.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/08/2023 11:36

Recebidos os autos
17/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 15:26

Recebidos os autos
14/08/2023 15:26

Deferido o pedido de RICARDO OLIVEIRA MACIEL - CPF: *24.***.*74-04 (INVENTARIANTE).
08/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0729578-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta do Banco Itaú.

De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
26/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:25

Recebidos os autos
03/07/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 09:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:46

Recebidos os autos
26/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:38

Recebidos os autos
29/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:24

Recebidos os autos
03/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:06

Recebidos os autos
28/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 17:17

Recebidos os autos
31/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 13:34

Juntada de portaria
07/12/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:59

Recebidos os autos
07/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/10/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:21

Juntada de portaria
10/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 13/09/2022.
12/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
02/09/2022 13:55

Recebidos os autos
02/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/08/2022 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:56

Juntada de portaria
29/07/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
29/06/2022 14:15

Recebidos os autos
29/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/06/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:48

Juntada de portaria
06/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:57

Publicado Intimação em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
18/05/2022 14:08

Recebidos os autos
18/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/04/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:55

Juntada de portaria
18/04/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
28/03/2022 13:02

Recebidos os autos
28/03/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/03/2022 13:56

Recebidos os autos
16/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/02/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
06/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/12/2021 17:36

Recebidos os autos
02/12/2021 17:36

Recebida a emenda à inicial
02/12/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/11/2021 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
25/10/2021 19:28

Recebidos os autos
25/10/2021 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2021 13:21

Conclusos para despacho
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACIEL em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Intimação em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
22/09/2021 15:54

Recebidos os autos
22/09/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/09/2021 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
25/08/2021 14:49

Recebidos os autos
25/08/2021 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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