03/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711626-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 246729810, tendo em visto que o feito já foi extinto conforme sentença de ID 246729810.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 17:30

Recebidos os autos
25/08/2025 17:30

Indeferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
22/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2025 05:42

Processo Desarquivado
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:38

Recebidos os autos
22/08/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2024 14:42

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO CEZAR VICENTIM em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de PRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711626-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: PRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, LEONARDO CEZAR VICENTIM DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 197162152 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 196286513.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Cumpre ressaltar que sendo a parte autora parceira de expedição eletrônica deste Tribunal de Justiça, a intimação pelo sistema eletrônico se equipara à intimação pessoal para todos os efeitos legais, dispensando a expedição de carta, mediante aviso de recebimento ou diligência por oficial de justiça.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:40

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de LEONARDO CEZAR VICENTIM em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de PRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de PRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO CEZAR VICENTIM em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:15

Recebidos os autos
10/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/04/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 20:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:31

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:29

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 20:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/08/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 17:50

Recebidos os autos
17/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:44

Recebidos os autos
16/06/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:44

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
28/04/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/04/2023 11:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/04/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
27/04/2023 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 12:56

Recebidos os autos
27/04/2023 12:56

Declarada incompetência
14/04/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:33

Recebidos os autos
10/04/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2023 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 09:52

Recebidos os autos
04/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:52

Outras decisões
28/03/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:21

Recebidos os autos
27/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/03/2023 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 15:39

Recebidos os autos
20/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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