22/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:24

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de TIM S A em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730950-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO NOVAES DE BORBOREMA EXECUTADO: TIM S A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MICROSOFT INFORMATICA LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2025 13:34

Recebidos os autos
27/03/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:05

Recebidos os autos
14/03/2025 18:05

Outras decisões
12/03/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:18

Recebidos os autos
21/02/2025 15:18

Outras decisões
19/02/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES DE BORBOREMA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 19:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:33

Recebidos os autos
28/01/2025 11:33

Deferido em parte o pedido de MICROSOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
27/01/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:17

Recebidos os autos
23/01/2025 11:17

Outras decisões
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:02

Recebidos os autos
20/01/2025 12:02

Outras decisões
16/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2025 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:28

Recebidos os autos
05/09/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES DE BORBOREMA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:25

Recebidos os autos
16/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:12

Recebidos os autos
24/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:12

Outras decisões
23/07/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES DE BORBOREMA em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:38

Recebidos os autos
03/07/2024 13:38

Outras decisões
03/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:02

Decorrido prazo de TIM S/A em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2024 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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