16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748264-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MAGALHAES VELOSO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Faço vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
12/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 20:15

Recebidos os autos
31/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/07/2025 11:35

Recebidos os autos
08/07/2025 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:22

Recebidos os autos
22/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:22

Outras decisões
08/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/04/2025 23:59.
18/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:10

Expedição de Autorização.
13/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:07

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:23

Recebidos os autos
13/01/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748264-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAGALHAES VELOSO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 16/12/2024.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
17/12/2024 14:51

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES VELOSO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2006, 2018 e de 01/2019 a 05/2019, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 13.766,60 (treze mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 06/2019 a 12/2019, 2020 e 2021, conforme declaração ID 206589472, p. 8/15.
22/11/2024 18:54

Recebidos os autos
22/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 18:54

Declarada decadência ou prescrição
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748264-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAGALHAES VELOSO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
02/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 20:17

Recebidos os autos
01/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 02:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:18

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748264-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAGALHAES VELOSO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 15:25

Recebidos os autos
01/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:24

Outras decisões
12/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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