18/08/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:14

Transitado em Julgado em 27/07/2023
01/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702814-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA, JOSE MARCOLINO DOS SANTOS NETO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que apura delitos remanescentes (ameaça e contravenção de vias de fato).

Considerando o mais que dos autos consta, acolho integralmente o parecer Ministerial, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, com fulcro no artigo 395, III, do CPP, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal, determinar o arquivamento do procedimento criminal, o que, em consequência, também acarreta a sua extinção por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente, c/c artigo 104 do PGC do TJDFT).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:31

Recebidos os autos
27/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:02

Transitado em Julgado em 05/07/2023
10/07/2023 14:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/07/2023 14:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:11

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/03/2023 16:45

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 24/03/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
24/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/03/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/02/2023 19:30

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/02/2023 19:22

Juntada de intimação
27/12/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/12/2022 14:29

Expedição de Certidão.
27/12/2022 14:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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