19/08/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LUCELENA SILVA SARAIVA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:47

Recebidos os autos
29/07/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2024 06:37

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCELENA SILVA SARAIVA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701571-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCELENA SILVA SARAIVA REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Autos em saneador.

Conforme se verifica dos autos, a requerida em defesa de ID203109663 suscitou a ocorrência de coisa julgada, uma vez que entende que os fatos versados nos autos estariam abarcados pela decisão proferida no feito de nº 0701569-74.2024.8.07.0004.

Sem razão, entretanto.

Verifico que nos autos de nº 0701569-74.2024.8.07.0004, a parte autora noticiou a existência de descontos indevidos em sua conta bancária, referentes à rubrica “deb autor verbin seguros”, nos meses de 01.12 e 02.01.2024, no valor mensal de R$ 79,90, enquanto no presente feito teria havido o desconto do valor de R$ 79,90, sob a rubrica “deb autor eagle sociedad”.

Ou seja, os presentes autos versam sobre outra relação jurídica, razão pela qual não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.

Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro saneado o feito e determino, após a ciência das partes, a conclusão para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
15/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:57

Recebidos os autos
12/07/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LUCELENA SILVA SARAIVA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701571-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCELENA SILVA SARAIVA REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

D E S P A C H O Vistos etc.

Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
26/06/2024 16:37

Recebidos os autos
26/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de LUCELENA SILVA SARAIVA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/06/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 02:33

Recebidos os autos
05/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:11

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 17:36

Recebidos os autos
01/04/2024 17:36

Outras decisões
26/03/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 18:53

Recebidos os autos
16/02/2024 18:53

Outras decisões
08/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/02/2024 15:47

Juntada de petição
08/02/2024 15:42

Juntada de petição
08/02/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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