04/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 07:39

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 176625787, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte requerida a custear em favor da parte autora sua internação em leito de UTI, além do custeio de todos os exames, materiais e medicamentos que se mostrem necessários ao restabelecimento de seu bom estado de saúde, indicados por sua médica assistente ao ID 176632305.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa deverá ser corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo incidir sobre o valor devido a título de honorários juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando-se ter havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 50% (cinquenta por cento) do valor acima estabelecido, o que representa 5% do valor atualizado atribuído à causa, cuja exigibilidade da cobrança suspendo pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Ato contínuo, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, que assistiu a parte autora, que fixo em 50% do acima estabelecido, o que representa 5% do valor atualizado atribuído à causa.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 09:59

Recebidos os autos
26/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA MARLENE LUANA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/04/2024 12:05

Recebidos os autos
15/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA MARLENE LUANA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA MARLENE LUANA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:11

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:20

Recebidos os autos
04/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2023 11:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/11/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:26

Recebidos os autos
13/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:26

Deferido o pedido de MARIA MARLENE LUANA DA SILVA - CPF: *37.***.*32-54 (REQUERENTE).
13/11/2023 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARLENE LUANA DA SILVA - CPF: *37.***.*32-54 (REQUERENTE).
08/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
28/10/2023 03:41

Cancelada a movimentação processual
28/10/2023 03:41

Desentranhado o documento
28/10/2023 03:21

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:02

Recebidos os autos
28/10/2023 02:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2023 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2023 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/10/2023 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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