23/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:08

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 20:08

Desentranhado o documento
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROMAIANA MARTINS SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ROMAIANA MARTINS SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711140-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROMAIANA MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FAGNY VIEIRA MARTINS REQUERIDO: RICELE BRUNNO DA CONCEICAO, LOCALIZA RENT A CAR SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por RICELE BRUNNO DA CONCEIÇÃO contra a decisão de id. 221398424, que homologou o acordo celebrado entre a parte autora e a corré LOCALIZA RENT A CAR S/A.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar que o acordo homologado reclamaria a anuência da parte embargante, uma vez que os termos avençados lhe imporiam ônus com os quais não concordou. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 229299671.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 229299671 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 15:06

Recebidos os autos
20/05/2025 15:06

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ROMAIANA MARTINS SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 11:28

Recebidos os autos
05/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:28

Indeferido o pedido de RICELE BRUNNO DA CONCEICAO - CPF: *14.***.*12-86 (REQUERIDO)
05/03/2025 11:28

Deferido o pedido de ROMAIANA MARTINS SILVA - CPF: *16.***.*66-77 (AUTOR), LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.***.***/0063-58 (REQUERIDO).
30/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ROMAIANA MARTINS SILVA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:54

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RICELE BRUNNO DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 14:07

Recebidos os autos
27/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:42

Recebidos os autos
30/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:39

Recebidos os autos
12/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711140-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAGNY VIEIRA MARTINS REQUERIDO: RICELE BRUNNO DA CONCEICAO, LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/07/2024 13:31

Recebidos os autos
04/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RICELE BRUNNO DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:38

Recebidos os autos
06/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:38

Outras decisões
25/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/03/2024 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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