TJDFT - 0717242-90.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BENILDE CARDOZO ROSA

CPF *23.***.*90-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 3680/DF

CPF *33.***.*62-53

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 27221/DF

CPF *39.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 15:32

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 01/11/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:46

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível

  • 01/11/2024 18:43

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 01/11/2024 06:43

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/08/2024 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/08/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:16

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 29/07/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/07/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/07/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/07/2024 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/07/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/07/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:31

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 27/07/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/07/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 09:25

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 27/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de BENILDE CARDOZO ROSA em 12/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 02:15

    Publicado Ementa em 05/07/2024.

  • 06/07/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 02/07/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:42

    Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 02/07/2024 11:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/06/2024 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/06/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 19:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 04/06/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 03/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 06/05/2024 10:02

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2024 02:18

    Publicado Ementa em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:31

    Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/04/2024 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/02/2024 21:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:29

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 11:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 16/11/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 16/11/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/11/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/11/2023 12:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/11/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/11/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/11/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/11/2023 06:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 06:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2023 20:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:31

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 26/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de agravo

  • 26/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:17

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 22:39

    Negativa de Seguimento

  • 27/08/2023 22:39

    Recurso Especial não admitido

  • 04/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/08/2023 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/08/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:05

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 31/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/05/2023 00:08

    Publicado Ementa em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:19

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/05/2023 16:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/04/2023 00:08

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:08

    Decorrido prazo de BENILDE CARDOZO ROSA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 18:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 10/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 21/11/2022 15:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/11/2022 13:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 15:32

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 03/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2022 00:18

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:18

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:18

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 19/10/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:29

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 17/10/2022 13:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/07/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 26/07/2022 13:41

    Decorrido prazo de BENILDE CARDOZO ROSA - CPF: *23.***.*90-15 (TERCEIRO INTERESSADO) em 27/06/2022.

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 00:06

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:43

    Indefiro

  • 01/06/2022 11:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 30/05/2022 13:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 30/05/2022 12:23

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/05/2022 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/05/2022 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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