TJDFT - 0733065-61.2023.8.07.0003

10/03/2025 18:31

Baixa Definitiva

10/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025 18:30

Transitado em Julgado em 06/03/2025

19/12/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 16:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024 19:45

Recebidos os autos

05/09/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024 10:26

Recebidos os autos

14/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

12/08/2024 13:44

Recebidos os autos

12/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio