09/09/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0712637-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO REQUERIDO: WEMERSON NEVES BARBOSA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá a parte inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
27/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:13

Recebidos os autos
26/08/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
26/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:07

Recebidos os autos
30/07/2024 19:07

Indeferida a petição inicial
30/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712637-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO REQUERIDO: WEMERSON NEVES BARBOSA DECISÃO Trata-se de ação de exibir contas proposta por DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO em face de WEMERSON NEVES BARBOSA.

A parte autora alega que foi sócia majoritária da empresa WEMERSON E SUCENA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 41.***.***/0001-42 no período compreendido entre 19 de março de 2021 a 5 de abril de 2023, tendo integralizado 100% do capital social (R$ 250.000,00) e cedido 10% ao requerido.

Afirma que o requerido era o único administrador da empresa e este nunca lhe prestou contas ou efetivou qualquer repasse dos lucros da empresa à autora.

Pede a intimação do contador da empresa para que apresente as notas fiscais emitidas pela empresa no período em referência.

Pede a intimação do banco Itaú para que forneça os extratos bancário da empresa no período reclamado.

Ao final, requerer a condenação ao requerido ao pagamento dos lucros proporcionais à cota da autora, após apuração em perícia contábil.

DECIDO Verifico, a partir dos documentos juntados pela parte autora, que ela figurou como sócia administradora da empresa em questão no período compreendido entre 19 de março de 2021 e 5 de abril de 2023.

Assim, a base de sua fundamentação não encontra suporte na documentação que instrui os autos.

Nesse contexto, a parte autora deve esclarecer o pedido de prestação de contas.

Caso pretenda fazer prova de situação de fato que distinga o conteúdo formal da pessoa jurídica, deverá esclarecer como produzir a prova.

Ao lado disso, constato que, na condição de sócia administradora da empresa, a autora tem acesso aos documentos contábeis mantidos pelo contador da empresa que, ademais, recebeu dela procuração para praticar atos da empresa.

Além disso, tem acesso às contas bancárias e livros fiscais, cujos documentos poderá juntar aos autos e instruir a petição inicial, sem interesse(necessidade) na intervenção judicial.

Pelo exposto, a fim de sanear o processo e garantir a organização e clareza que viabilizem o desenvolvimento dialético do processo e o exercício do contraditório e da ampla defesa, a petição inicial deve ser emendada atentando-se para o seguinte: (i) a parte autora deverá apresentar os documentos que entende necessários ao exercício da prestação de contas ou comprovar que não tem acesso a eles, devendo atentar-se para o fato de que caso a autora não logre êxito na tentativa comprovada de acesso aos documentos, poderá reclama-los do autor e, em último caso, poderá requerer a exibição de documentos perante terceiros, na forma dos artigos 396 e seguintes do CPC, caso em que deverá especificar detalhadamente quais documentos pretende; (ii) a parte autora deverá apresentar emenda em nova petição inicial esclarecendo que durante o período compreendido entre 19 de março de 2021 e 5 de abril de 2023 foi sócia administradora da empresa e justificar eventual falta de acesso aos documentos e contabilidade da empresa caso a situação de fato seja diversa daquela formalmente identificada nos atos constitutivos da empresa, apontando, neste caso, como pretende provar o alegado.

A emenda deverá ser apresentada em nova petição inicial, substitutiva da primeira a fim de concentrar os fatos e fundamentos jurídicos e pedidos em único documento.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ainda, a parte autora deve recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
01/07/2024 10:50

Recebidos os autos
01/07/2024 10:50

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:29

Recebidos os autos
14/05/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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