26/09/2024 13:35

Baixa Definitiva
26/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREI CRUZ DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEZERRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0710805-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO MARTINS BEZERRA RECORRIDO: CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., ANDREI CRUZ DA SILVA DECISÃO A parte recorrente formulou pedido de desistência do Recurso Inominado (ID 62679457).

A pretensão da recorrente encontra respaldo no artigo 998, do CPC, que prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Neste sentido o posicionamento do STJ: "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973." (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse cenário, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Após a preclusão, retornem os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
30/08/2024 18:36

Recebidos os autos
30/08/2024 18:36

Homologada a Desistência do Recurso
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEZERRA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 08:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/08/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:05

Recebidos os autos
08/08/2024 21:05

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEZERRA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
02/08/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
02/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:06

Recebidos os autos
31/07/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 19:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/07/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710805-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO MARTINS BEZERRA RECORRIDO: CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., ANDREI CRUZ DA SILVA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Assim, intime-se o recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
07/07/2024 19:29

Recebidos os autos
07/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 09:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/06/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:00

Recebidos os autos
20/06/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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