24/07/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:10

Recebidos os autos
19/07/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 23:58

Recebidos os autos
11/07/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
10/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em desfavor de ADELINA MARQUES FISIO E ESTETICA INTEGRATIVA LTDA e outros.

Antes da citação da parte executada, compareceu a parte autora nos autos para juntar termo de acordo entabulado com a ré, postulando pela homologação do ajuste. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, registro que o acordo extrajudicial firmado antes de haver sido realizada a citação e sem assinatura de advogado constituído para representar o devedor no feito, não pode ser homologado, uma vez que ausente a capacidade postulatória deste para tanto.

Ademais, não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DEPÓSITO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

A celebração de acordo extrajudicial, não havendo citação da parte Ré, implica a perda superveniente do interesse processual, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC/73.

Apelação Cível desprovida.(Acórdão n.980940, 20120910273863APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016.

Pág.: 336/346) Isto posto, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte requerida.

Sem honorários, visto que não houve citação.

Certifique-se deste já o trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GAMA, DF, DF, 4 de julho de 2024 22:41:14.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 12:28

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 13:30

Recebidos os autos
05/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:30

Recebidos os autos
22/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 15:41

Recebidos os autos
17/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:41

Declarada incompetência
10/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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