18/10/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:45

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA DELFINO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720964-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VENERANDA DELFINO EXECUTADO: EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 25 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/09/2023 16:55

Recebidos os autos
25/09/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2023 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2023 20:03

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA DELFINO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720964-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VENERANDA DELFINO EXECUTADO: EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de id 171742970 no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, 15:09:45.

LORRANYE PEREIRA ARAUJO Servidor Geral
13/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:26

Recebidos os autos
30/08/2023 15:26

Outras decisões
25/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:08

Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA DELFINO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:37

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720964-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VENERANDA DELFINO EXECUTADO: EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 168093127, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos anexados pela Contadoria, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 15:21:41.
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720964-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VENERANDA DELFINO EXECUTADO: EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA DECISÃO Antes de deliberar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor exato devido, levando em conta os parâmetros fixados na sentença de id. 156969519 e os pagamentos realizados de R$ 4.000,00 no dia 03/07/2023 e R$ 1.082,34 no dia 04/07/2023 (ids. 166500215 e 166500216) ainda no prazo voluntário para pagamento.

Após, abra-se vista para as partes no prazo de 02 (dois) dias para, caso queiram, manifestarem acerca do cálculo apresentado.

Por fim, voltem conclusos. Águas Claras, 9 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 17:57

Recebidos os autos
10/08/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:04

Recebidos os autos
09/08/2023 17:04

Outras decisões
08/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720964-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VENERANDA DELFINO EXECUTADO: EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA DECISÃO Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no id. 166500197 no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Águas Claras, 27 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/07/2023 16:01

Recebidos os autos
27/07/2023 16:01

Outras decisões
26/07/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2023 23:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2023 22:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 16:55

Recebidos os autos
12/06/2023 16:55

Deferido o pedido de MARIA VENERANDA DELFINO - CPF: *96.***.*16-20 (REQUERENTE).
02/06/2023 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 07:36

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA DELFINO em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:42

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 12:34

Recebidos os autos
28/04/2023 12:34

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/04/2023 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2023 08:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/03/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2023 00:07

Recebidos os autos
26/03/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2023 08:53

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 09:04

Recebidos os autos
29/11/2022 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2022 09:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2022 08:06

Recebidos os autos
28/11/2022 08:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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