31/07/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS AQUINO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LUKAS DE OLIVEIRA SANTOS LIMA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:52

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 08:52

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719113-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUKAS DE OLIVEIRA SANTOS LIMA, IGOR CAMPOS AQUINO REQUERIDO: CIELO S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais proposta por LUKAS DE OLIVEIRA SANTOS LIMA e IGOR CAMPOS AQUINO em desfavor de CIELO S.A. e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para cumprir a ordem de emenda de ID 197584210, reiterada em decisão de ID 200145669, a parte autora não sanou integralmente as irregularidades.

Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV , do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso I, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados nos autos e, em caso positivo cumprir determinação de liberação ou, não havendo destinação dos valores, promover a conclusão pertinente, vedado o arquivamento com depósito nos autos.

Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/07/2024 12:52

Recebidos os autos
04/07/2024 12:51

Indeferida a petição inicial
04/07/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de LUKAS DE OLIVEIRA SANTOS LIMA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS AQUINO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:36

Recebidos os autos
13/06/2024 18:36

Outras decisões
11/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 20:48

Recebidos os autos
21/05/2024 20:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 08:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 15:57

Recebidos os autos
17/05/2024 15:57

Declarada incompetência
15/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705999-81.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Mario Ernesto Rodrigues

Advogado: Rachel Pinheiro de Andrade Mendonca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0703980-03.2023.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Joel Pereira Pinto

Advogado: Valquiria Pereira Brito Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0711057-44.2024.8.07.0007

Condominio do Bloco C da Qnl 09

Maria do Carmo Araujo

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0714700-31.2024.8.07.0000

Edna Aparecida Santana Moreira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0738216-32.2024.8.07.0016

Natalia Alvares do Amaral

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Rodrigo Alvares da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 15:39

Exibir Processo