TJDFT - 0058233-90.2011.8.07.0015

09/05/2024 09:06

Baixa Definitiva

09/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024 09:04

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

12/03/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 14:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024 16:56

Recebidos os autos

26/01/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/01/2024 17:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2024 15:45

Recebidos os autos

23/01/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2024 15:45

Distribuído por sorteio