29/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:31

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701072-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES, PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES EXECUTADO: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2024 17:48

Recebidos os autos
22/08/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/08/2024 21:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:09

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 21:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701072-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES, PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES EXECUTADO: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, e considerando que o comprovante de depósito judicial foi juntado eletronicamente pelo sistema Bankjus (ID 207140650), sem informação de sua titularidade ou finalidade, fica a parte requerida intimada para dizer expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se é a titular do depósito judicial não identificado, bem como afirmar qual a sua natureza; se para pagamento do débito, ou se para garantia de eventual impugnação posterior. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024, 12:41:49.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
12/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701072-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES, PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES REU: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 3 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
03/07/2024 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 11:23

Recebidos os autos
03/07/2024 11:23

Deferido o pedido de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES - CPF: *49.***.*49-86 (AUTOR), PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES - CPF: *36.***.*83-82 (AUTOR).
28/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2024 04:49

Processo Desarquivado
27/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 10:54

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2024 11:50

Recebidos os autos
05/06/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2024 16:36

Recebidos os autos
11/04/2024 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/03/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:24

Recebidos os autos
21/03/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 22:06

Recebidos os autos
25/01/2024 22:06

Outras decisões
21/01/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/01/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726803-67.2024.8.07.0001

Condominio do Bloco H da Sqs 211

Alves Lacerda Engenharia e Construcao Lt...

Advogado: Maurizan Araujo Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0712406-03.2024.8.07.0001

Willian'S Empreendimentos Imobiliarios L...

Df Comercio e Locacao de Veiculos LTDA

Advogado: Eduardo Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0702261-93.2022.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eric Vinicius Franco Bomtempo

Advogado: Bruno Barros de Oliveira Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0702261-93.2022.8.07.0020

Josemargledson Rolim Feitosa

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Bruno Barros de Oliveira Gondim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0703008-02.2024.8.07.0011

Valeria Castejon Garcia Rayol

Aurea Mazzola Nunes Pereira

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 15:09

Exibir Processo