03/06/2025 10:47

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/05/2025 08:59

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 08:35

Recebidos os autos
07/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706806-14.2023.8.07.0008 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2025 18:26

Recebidos os autos
02/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:34

Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
21/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/02/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2024 12:53

Recebidos os autos
30/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/09/2024 11:27

Recebidos os autos
30/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/09/2024 22:09

Recebidos os autos
26/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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