03/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706292-02.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que consta nos autos comprovante de depósito judicial (ID 248023795 e seguinte).

A fim de possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Sem prejuízo, fica o réu intimado a instruir os autos com demonstrativo de pagamento das RPVs.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 17:23:31.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
29/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
30/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
20/05/2025 16:18

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:09

Recebidos os autos
11/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 16:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/03/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:08

Recebidos os autos
06/02/2025 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:07

Outras decisões
08/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706292-02.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 17:15:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/10/2024 15:36

Recebidos os autos
13/10/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:18

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706292-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, transitou em julgado o AGI n. 0703919-18.2022.8.07.0000 (Id 202758933).

Sendo assim, nos termos do Acórdão proferido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária do débito exequendo, em substituição à Taxa Referencial (Id 202758935 - Pág. 7).

Ressalto que, tendo em vista que o já foram pagos os valores incontroversos (Id 127621519), deve-se calcular o total remanescente não pago.

Após, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias.

Caso concordem com os cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses; b) fica a credora intimada, desde já, a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 14:53:23.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:37

Recebidos os autos
05/07/2024 16:37

Outras decisões
03/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2024 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 21:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 16:21

Recebidos os autos
09/01/2023 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 21:28

Recebidos os autos
26/07/2022 21:28

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:30

Recebidos os autos
11/07/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:03

Recebidos os autos
29/06/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:27

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:12

Recebidos os autos
13/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/06/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO em 07/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:00

Arquivado Provisoramente
25/03/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:09

Expedição de Ofício.
24/03/2022 18:09

Expedição de Ofício.
21/03/2022 13:54

Recebidos os autos
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2022 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2022 20:55

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:07

Recebidos os autos
14/03/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA AZEVEDO em 10/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:21

Recebidos os autos
14/12/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2021 10:41

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:07

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:05

Recebidos os autos
19/11/2021 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/11/2021 12:32

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 22:31

Recebidos os autos
04/11/2021 22:31

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/11/2021 18:07

Juntada de Petição de réplica
01/11/2021 18:06

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:06

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:31

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:22

Recebidos os autos
02/09/2021 14:22

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2021 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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