27/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma da Varas Cíveis da comarca de GOIÂNIA-GO
27/08/2024 15:01

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0725963-57.2024.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, diante da impossibilidade do envio do processo dada a inoperância do malote digital e, considerando que não há integração entre os sistemas PJEs deste Tribunal com o TJGO, fica a parte AUTORA desde já intimada a promover a distribuição integral do presente feito perante o Juízo competente.

Com o término do prazo, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2024 16:08:30.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
07/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 09:20

Recebidos os autos
04/07/2024 09:20

Declarada incompetência
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/07/2024 11:38

Juntada de consulta infojud
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725963-57.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação monitória proposta por FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA – ME em face de VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI, partes devidamente qualificadas nos autos.

Observa-se que a parte autora está sediada em Goiânia/GO, enquanto a parte ré tem endereço na cidade Samambaia/DF.

Houve, no presente caso, escolha aleatória de foro, pois tanto o autor quanto o réu não são domiciliados nesta Circunscrição Judiciária.

Sobre o tema, o PL 1803/2023 alterou o parágrafo 1º e acrescentou o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, para onde os autos deverão ser remetidos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se a autora.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
01/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 21:07

Recebidos os autos
28/06/2024 21:07

Declarada incompetência
26/06/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/06/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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