20/09/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:38

Processo Desarquivado
19/09/2024 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:23

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CALMAC DF VEICULOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CALMAC DF VEICULOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727275-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR REU: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CALMAC DF VEICULOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum movida por ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR em desfavor de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e CALMAC DF VEICULOS LTDA, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 206473002.

Ambas as partes estão devidamente representadas.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 206473002), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários incluídos no valor do acordo.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
16/08/2024 15:21

Recebidos os autos
16/08/2024 15:21

Homologada a Transação
15/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727275-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR REU: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CALMAC DF VEICULOS LTDA DESPACHO A parte autora, por meio da petição de ID Num. 206473000, noticia a realização de acordo extrajudicial com os réus, requerendo a sua homologação.

Todavia, para fins de homologação do acordo extrajudicial é necessário o reconhecimento de firma da parte ré CALMAC DF VEICULOS LTDA, tendo em vista que se trata de réu ainda não citado nos autos e não assistido por advogado.

Assim, sem o reconhecimento de firma não há como auferir a veracidade da assinatura constante no acordo.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado deste E.TJDFT: PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

ACORDO EXTRAJUDICIAL EM PROCESSO COM SENTENÇA DE PROCEDENCIA E RÉU REVEL.

EXIGENCIA DE ADVOGADO OU RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA HOMOLOGAÇÃO.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Mantem-se a decisão do Magistrado a quo que, em legítimo dever de cautela, determinou que o acordo, para ser homologado, fosse chancelado por advogado constituído pelo réu ou, alternativamente, que sua firma fosse reconhecida para conferir maior grau de certeza quanto a veracidade daquela assinatura, protegendo-o de eventuais ilícitos quem possa vir a sofrer, já que está juridicamente desamparado nos autos. 2.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão n.891366, 20150020163732AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/09/2015, Publicado no DJE: 08/09/2015.

Pág.: 135) Feitas estas considerações, intime-se a parte autora para promover a regularização do acordo, com o reconhecimento de firma da assinatura do réu.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:06

Recebidos os autos
12/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727275-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR REU: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CALMAC DF VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente do ofício de ID 204262084, que comunica o indeferimento de efeito suspensivo ao agravo.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação ID Num. 203780276, em relação a segunda ré CALMAC DF VEICULOS LTDA.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/07/2024 13:05

Recebidos os autos
17/07/2024 13:05

Outras decisões
16/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos
15/07/2024 16:55

Outras decisões
12/07/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
08/07/2024 20:20

Recebidos os autos
08/07/2024 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 20:20

Outras decisões
08/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727275-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR REU: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CALMAC DF VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, eis que o pedido de restituição do valor pago pelo bem pressupõe a restituição das partes ao status quo ante, mediante a rescisão do contrato.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/07/2024 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 19:18

Recebidos os autos
03/07/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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